TERMOS E CONDIÇÕES – EVOGlobal™


Última actualização: 2026

Ao aceder, navegar, utilizar este website, inscrever-se em conteúdos, participar em webinares, aceder à área reservada, participar em grupos de comunicação ou adquirir conteúdos, formações ou serviços educativos disponibilizados pela EVOGlobal™, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar este website, aceder aos conteúdos ou participar nos serviços disponibilizados.


 1. Identificação e natureza da actividade

A EVOGlobal™ é utilizada como marca digital educativa para a disponibilização de conteúdos, formações, webinares, eventos, recursos educativos e espaços de aprendizagem relacionados com literacia digital, blockchain, tecnologias descentralizadas, Web3 e inovação tecnológica.
A actividade é desenvolvida em regime de trabalhador independente/recibos verdes, nos termos legais e fiscais aplicáveis à prestação de serviços de formação e educação.
A EVOGlobal™ não corresponde, neste momento, a uma sociedade comercial autónoma, nem deve ser interpretada como entidade financeira, intermediária financeira, prestadora de serviços de criptoactivos, custodiante, consultora de investimento ou representante legal de plataformas, marcas, tokens, empresas ou serviços de terceiros.
Contacto oficial: info@evoglobal.world


 2. Objecto dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da EVOGlobal™, bem como o acesso a conteúdos, formações, webinares, eventos, materiais educativos, área reservada, comunicações, grupos e demais recursos disponibilizados sob a marca EVOGlobal™.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Aviso Legal e com a Política de Privacidade disponíveis neste website.


 3. Finalidade educativa

Todos os conteúdos disponibilizados pela EVOGlobal™ têm finalidade exclusivamente educativa e informativa.
Nada do que é apresentado no website, formações, webinares, eventos, emails, vídeos, área reservada, materiais educativos ou grupos de comunicação deve ser interpretado como:
 - aconselhamento financeiro;
 - aconselhamento jurídico;
 - aconselhamento fiscal;
 - aconselhamento de investimento;
 - recomendação personalizada;
 - promessa de resultados;
 - garantia de desempenho;
 - convite, solicitação ou incentivo à realização de qualquer operação financeira;
 - recomendação de compra, venda, subscrição, utilização ou detenção de criptoactivos, tokens, plataformas, bots, carteiras digitais, exchanges ou serviços de terceiros.
Qualquer decisão tomada pelo utilizador com base em informação apresentada pela EVOGlobal™ é da sua exclusiva responsabilidade.


 4. Ausência de prestação de serviços de criptoactivos

A EVOGlobal™ não presta serviços de criptoactivos, não gere fundos de terceiros, não realiza custódia de activos, não emite criptoactivos, não executa ordens, não intermedeia operações, não presta consultoria de investimento e não promove a compra, venda, subscrição ou utilização de criptoactivos, tokens, bots, plataformas, exchanges ou produtos financeiros.
Qualquer referência a blockchain, criptoactivos, carteiras digitais, plataformas, exchanges, bots, protocolos, tokens ou ecossistemas tecnológicos de terceiros é feita apenas para fins educativos, explicativos ou ilustrativos.


 5. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade educativa.
O utilizador compromete-se a não:
 - utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
 - tentar aceder indevidamente a áreas reservadas, sistemas, contas, bases de dados ou conteúdos protegidos;
 - interferir com o funcionamento técnico do website;
 - copiar, reproduzir, distribuir, vender, disponibilizar ou explorar conteúdos sem autorização escrita;
 - introduzir vírus, código malicioso, ferramentas automatizadas, spam ou qualquer elemento que possa afectar a segurança ou funcionamento do website;
 - utilizar a marca, logótipos, textos, vídeos, materiais ou identidade visual da EVOGlobal™ sem autorização.
A EVOGlobal™ reserva-se o direito de restringir, suspender ou impedir o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos ou utilize o website de forma abusiva.


 6. Área reservada, formações e materiais educativos

A EVOGlobal™ poderá disponibilizar uma área reservada com conteúdos educativos, gravações, materiais complementares, recursos de apoio, webinares, sessões de esclarecimento geral e outros conteúdos de aprendizagem.
O acesso à área reservada é pessoal e intransmissível, salvo autorização expressa em sentido diferente.
O utilizador compromete-se a não partilhar credenciais de acesso, conteúdos protegidos, links privados, gravações, materiais, documentos ou qualquer outro recurso reservado com terceiros não autorizados.
A EVOGlobal™ poderá alterar, actualizar, substituir, reorganizar, remover ou acrescentar conteúdos à área reservada sempre que considere adequado para melhorar a experiência educativa, actualizar informação ou garantir coerência com a sua missão.
O acesso a determinados conteúdos poderá depender de inscrição, pagamento, convite, aprovação ou cumprimento de condições específicas previamente indicadas.


 7. Comunidade, grupos e sessões ao vivo

A EVOGlobal™ poderá disponibilizar grupos de comunicação, sessões ao vivo, encontros online ou presenciais e espaços comunitários destinados à aprendizagem, partilha educativa e esclarecimento de dúvidas gerais.
O utilizador compromete-se a participar nesses espaços de forma respeitosa, ética e responsável.
Não é permitido:
 - publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ameaçadores, fraudulentos ou ilegais;
 - promover esquemas, oportunidades, investimentos, produtos financeiros, plataformas ou serviços não autorizados;
 - fazer spam, prospecção comercial ou captação de membros sem autorização;
 - partilhar informação falsa, enganadora ou não verificada;
 - apresentar promessas de ganhos, garantias de resultados ou recomendações financeiras;
 - divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;
 - gravar, copiar ou redistribuir sessões, mensagens ou conteúdos da comunidade sem autorização.
A EVOGlobal™ poderá remover conteúdos, advertir utilizadores, suspender acessos ou excluir membros que violem estas regras.


 8. Pagamentos, inscrições e acesso a conteúdos pagos

Quando existam conteúdos, formações, eventos, serviços ou acessos pagos, as condições específicas de preço, duração, forma de pagamento, acesso, renovação, cancelamento ou reembolso serão apresentadas na respectiva página de inscrição, checkout ou comunicação comercial.
Os pagamentos poderão ser processados através de plataformas externas, incluindo Stripe ou outras soluções equivalentes. Estas plataformas actuam como processadores de pagamento e poderão emitir comprovativos, recibos de pagamento ou comunicações próprias associadas à transacção.
A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita aos respectivos termos, políticas e condições de terceiros.
A confirmação do pagamento poderá ser necessária para libertação de acesso aos conteúdos, formações, eventos ou área reservada.
A EVOGlobal™ não se responsabiliza por falhas, bloqueios, indisponibilidade, erros técnicos, atrasos, recusas de pagamento ou políticas aplicadas por plataformas externas de pagamento.


 9. Faturação

A emissão de documentos fiscais será realizada nos termos da legislação fiscal portuguesa aplicável, com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da aquisição ou posteriormente solicitados para efeitos de faturação.
O utilizador é responsável por fornecer dados correctos, completos e actualizados para emissão do respectivo documento fiscal.
Quando o pagamento seja efectuado através de plataformas externas, como Stripe ou outras soluções equivalentes, os comprovativos emitidos por essas plataformas não substituem necessariamente o documento fiscal aplicável nos termos da legislação portuguesa.


 10. Cancelamentos, desistências e reembolsos

As regras de cancelamento, desistência e reembolso aplicáveis a cada formação, evento, programa, conteúdo ou serviço serão indicadas na respectiva página de inscrição, checkout ou comunicação associada.
Quando aplicável, o utilizador poderá exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação de defesa do consumidor em vigor.
No caso de conteúdos digitais, formações online, gravações, materiais descarregáveis ou acessos imediatos a área reservada, poderão aplicar-se regras específicas relativas ao início da execução do serviço ou disponibilização imediata do conteúdo, conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da aquisição.
Pedidos relacionados com cancelamentos ou reembolsos devem ser enviados para:
info@evoglobal.world


 11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, formações, webinares, área reservada, vídeos, textos, documentos, gráficos, imagens, apresentações, materiais de apoio, estruturas, metodologias, design, identidade visual e demais elementos disponibilizados pela EVOGlobal™ estão protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial ou outros direitos aplicáveis.
Salvo autorização expressa por escrito, é proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, vender, ceder, publicar, adaptar, traduzir, modificar, disponibilizar, partilhar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da EVOGlobal™.
A aquisição, inscrição ou acesso a conteúdos da EVOGlobal™ não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os materiais, mas apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transmissível e revogável para utilização própria e educativa.


 12. Marcas, plataformas e conteúdos de terceiros

O website e os conteúdos da EVOGlobal™ podem conter referências a marcas, empresas, plataformas, blockchains, tokens, carteiras digitais, exchanges, bots, aplicações, protocolos ou ecossistemas tecnológicos pertencentes a terceiros.
Essas referências são efectuadas apenas para fins educativos, informativos ou ilustrativos.
A EVOGlobal™ não é proprietária, emissora, custodiante, representante legal, entidade reguladora, intermediária, agente, parceira autorizada ou responsável por quaisquer marcas, plataformas, tokens, produtos, serviços ou ecossistemas de terceiros eventualmente mencionados.
Todas as marcas, logótipos, nomes comerciais e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.


 13. Testemunhos, exemplos e estudos de caso

Testemunhos, exemplos, demonstrações, estudos de caso, experiências pessoais ou referências a situações reais ou hipotéticas têm carácter meramente educativo, informativo ou ilustrativo.
Não constituem promessa de resultados, garantia de desempenho, recomendação financeira, aconselhamento profissional, prova de rentabilidade ou indicação de que outros utilizadores obterão resultados semelhantes.
A EVOGlobal™ poderá editar, remover ou recusar a publicação de testemunhos que possam criar interpretações erradas, expectativas indevidas, promessas implícitas ou riscos de comunicação enganadora.


 14. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é exclusivamente responsável por:
 - interpretar os conteúdos de forma adequada;
 - confirmar informação junto de fontes oficiais;
 - procurar aconselhamento profissional independente quando necessário;
 - respeitar a legislação aplicável no seu país ou local de residência;
 - proteger as suas credenciais, carteiras digitais, contas, chaves privadas, palavras-passe e dados pessoais;
 - avaliar riscos antes de utilizar qualquer tecnologia, plataforma ou serviço externo;
 - tomar decisões de forma autónoma e consciente.
A EVOGlobal™ não substitui aconselhamento profissional personalizado.


 15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a EVOGlobal™, os seus representantes, facilitadores, colaboradores, parceiros, membros ou entidades relacionadas não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, prejuízos, decisões, interpretações, expectativas frustradas, falhas técnicas, bloqueios de conta, perdas financeiras, indisponibilidades, erros, omissões ou consequências decorrentes da utilização do website, conteúdos, formações, webinares, eventos, área reservada, grupos ou informação disponibilizada.
A EVOGlobal™ não garante que o website, área reservada, plataformas externas, conteúdos, sessões ou comunicações estejam permanentemente disponíveis, livres de erros, actualizados, seguros ou ininterruptos.


 16. Reclamações e contacto

Para questões, pedidos de esclarecimento, reclamações ou assuntos relacionados com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar através do seguinte email:
info@evoglobal.world

Quando legalmente aplicável, serão disponibilizados os meios de reclamação exigidos pela legislação em vigor, incluindo os mecanismos oficiais de reclamação aplicáveis a fornecedores de bens ou prestadores de serviços.


 17. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização do website, inscrições, comunicações, formulários, área reservada ou serviços da EVOGlobal™ encontra-se descrito na Política de Privacidade disponível neste website.
O utilizador deve consultar a Política de Privacidade para compreender que dados são recolhidos, para que finalidades, com que fundamentos, durante quanto tempo e quais os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados.


 18. Alterações aos Termos e Condições

A EVOGlobal™ poderá actualizar, alterar ou substituir estes Termos e Condições sempre que considere necessário, nomeadamente por motivos legais, regulamentares, técnicos, operacionais, comerciais ou de clareza comunicacional.
A versão publicada neste website será considerada a versão em vigor.
A continuação da utilização do website, conteúdos ou serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos actualizados.


 19. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo de normas imperativas de direito da União Europeia ou de outras jurisdições que possam ser aplicáveis em função do caso concreto.
Em caso de litígio, o utilizador poderá contactar previamente através de info@evoglobal.world, procurando-se uma resolução amigável.
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, qualquer litígio será submetido aos meios e entidades competentes nos termos da lei aplicável.


 20. Disposições finais

Se alguma disposição destes Termos e Condições vier a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afectará a validade das restantes disposições.
A eventual tolerância perante incumprimentos destes Termos não constitui renúncia a direitos.

EVOGlobal™ é utilizada como marca digital educativa.
Contacto oficial: info@evoglobal.world